Política de Reembolso

Última atualização: 19 de outubro de 2026

O BacktestFolio é um serviço digital prestado sob a forma de assinatura. O acesso ao serviço fica disponível imediatamente após a confirmação do pagamento. Os pedidos são vendidos pela Paddle.com Market Limited ("Paddle"), que atua como Merchant of Record: a Paddle recebe os pagamentos, emite as notas fiscais e trata de arrependimentos, retiradas e reembolsos de acordo com a sua própria Política de reembolso e os seus Termos para compradores. O BacktestFolio presta o serviço.

Direito de arrependimento (Consumidores no Brasil)

Se você é um consumidor residente no Brasil, o Artigo 49 da Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor — CDC) garante a você o direito de arrependimento da contratação.

Você pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação (assinatura) ou do início da prestação do serviço, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa.

Ao exercer o direito de arrependimento dentro deste prazo de 7 dias:

Você receberá o reembolso integral de todos os valores pagos.
O reembolso é processado pela Paddle, que o credita no meio de pagamento original.
O seu acesso ao serviço pago será cancelado imediatamente.

Como exercer. Solicite o reembolso à Paddle em paddle.net ("Request refund") ou pelo link de suporte do recibo enviado por e-mail, dentro do prazo de 7 dias.

Diferentemente de outras jurisdições, a legislação de defesa do consumidor no Brasil não admite a renúncia prévia ou a perda do direito de arrependimento para serviços digitais ou assinaturas de SaaS com base em acesso imediato. Portanto, o seu direito ao reembolso integral dentro do prazo de 7 dias é absoluto e plenamente garantido.

Direito de retirada (Consumidores da UE / EEE / Suíça / Reino Unido)

Para consumidores residentes na União Europeia (UE), no Espaço Econômico Europeu (EEE), na Suíça ou no Reino Unido (UK), aplica-se o direito de retirada no prazo de 14 dias a contar do primeiro pagamento, sem necessidade de justificativa. O direito se refere ao primeiro pagamento da assinatura, não às renovações seguintes.

Como exercer. Use o botão de retirada no portal de clientes da Paddle, disponível durante os 14 dias. Você chega a ele pelo link "Gerenciar assinatura" ("Manage subscription") do e-mail de confirmação da compra ou em paddle.net. Os consumidores do Reino Unido enviam a solicitação à Paddle pela página "Request refund" de paddle.net ou pelo link de suporte do recibo. A Paddle reembolsa em até 14 dias após a solicitação, no meio de pagamento utilizado. Com o reembolso, o acesso ao serviço é encerrado.

Exceções previstas em lei. Em alguns casos a lei permite excluir o direito de retirada (por exemplo, para conteúdos digitais já utilizados após consentimento expresso). Quando se aplicam, valem as regras indicadas pela Paddle na sua política de reembolso e nos seus termos para compradores.

Consumidores fora da UE, EEE, Suíça, Reino Unido e Brasil

Para consumidores residentes em outros países (incluindo os Estados Unidos), as compras de assinaturas digitais são, em geral, finais e não reembolsáveis, exceto conforme previsto na seção "Quando reembolsamos sempre" abaixo ou na legislação do seu país.

Alguns países reconhecem por lei um direito de arrependimento ou de retirada em serviços digitais (por exemplo, Canadá, Coreia do Sul, China, Turquia, Israel e Singapura, com prazos de 5 a 14 dias). A Paddle aplica esses direitos conforme a sua própria política de reembolso, onde você encontra a lista atualizada e como fazer a solicitação.

Quando reembolsamos sempre

Além do direito de arrependimento ou de retirada, o BacktestFolio procede ao reembolso integral ou proporcional nos seguintes casos. O reembolso é executado por meio da Paddle:

Erro de faturamento ou cobrança duplicada — reembolso integral do valor cobrado em excesso.
Cobrança não autorizada — reembolso integral após a devida verificação.
Falha na prestação do serviço — reembolso proporcional ao período de indisponibilidade que seja comprovadamente imputável ao BacktestFolio.
Vício ou defeito de conformidade não sanado — se o serviço não corresponder à descrição fornecida e o problema não for resolvido em prazo razoável (conforme os arts. 18, 20 e 35 do CDC no Brasil e normas equivalentes na UE/UK), reembolso proporcional ou integral.
Descontinuação do serviço por nossa iniciativa — reembolso proporcional aos dias restantes do período já pago.

Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento na sua área de cliente (em Conta → Assinatura) ou por meio do portal da Paddle (link "Gerenciar assinatura" do e-mail de confirmação). O cancelamento interrompe as renovações futuras; o seu acesso permanecerá ativo até o final do período de faturamento já pago.

Cancelar não é o mesmo que exercer o direito de arrependimento ou de retirada. O cancelamento voluntário antecipado por iniciativa do usuário não gera direito a reembolso do período em curso, salvo se exercido dentro do prazo legal de arrependimento (no caso de consumidores no Brasil) ou se aplicável alguma das hipóteses previstas na seção anterior.

Como solicitar um reembolso

Arrependimento (Brasil, até 7 dias) ou retirada (UE / EEE / Suíça / Reino Unido, até 14 dias do primeiro pagamento): siga as instruções das seções acima, pelo portal da Paddle ou em paddle.net.

Outros reembolsos (erro de faturamento, cobrança duplicada, cobrança não autorizada, serviço não prestado ou defeito não sanado): envie sua solicitação para o e-mail info@backtestfolio.com informando:

O endereço de e-mail associado à conta;
A data e o valor da cobrança;
O código de referência da transação da Paddle (disponível no recibo enviado por e-mail);
Uma breve descrição do motivo da solicitação.

Responderemos em até 2 dias úteis. Se o reembolso for devido, pedimos à Paddle que o execute; a Paddle o credita no meio de pagamento original, em geral em até 14 dias após a aprovação.

Merchant of Record

A Paddle.com Market Limited («Paddle») é a vendedora e atua como Merchant of Record. A Paddle é responsável pelo processamento de pagamentos, faturamento e renovações, pela coleta de tributos aplicáveis em cada jurisdição e pelo tratamento de arrependimentos, retiradas e reembolsos.

Este documento integra os Termos e Condições e deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade.