Política de Reembolso

Última atualização: 15 de junho de 2026

O BacktestFolio é um serviço digital prestado sob a forma de assinatura. O acesso ao serviço fica disponível imediatamente após a confirmação do pagamento. Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor on-line Paddle.com Market Limited ("Paddle"), que atua como Merchant of Record para todos os nossos pedidos: a Paddle é responsável pelos pagamentos, renovações e pelo processamento operacional dos reembolsos.

Direito de arrependimento (Consumidores no Brasil)

Se você é um consumidor residente no Brasil, o Artigo 49 da Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor — CDC) garante a você o direito de arrependimento da contratação.

Você pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação (assinatura) ou do início da prestação do serviço, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa.

Ao exercer o direito de arrependimento dentro deste prazo de 7 dias:

Você receberá o reembolso integral de todos os valores pagos.
O reembolso será processado de forma automática e operacionalizado pela Paddle.com ou diretamente por nós.
O seu acesso ao serviço pago será cancelado imediatamente.

Diferentemente de outras jurisdições (como a União Europeia), a legislação de defesa do consumidor no Brasil não admite a renúncia prévia ou a perda do direito de arrependimento para serviços digitais ou assinaturas de SaaS com base em acesso imediato. Portanto, o seu direito ao reembolso integral dentro do prazo de 7 dias é absoluto e plenamente garantido.

Direito de retirada (Consumidores da UE / EEE / Reino Unido)

Para consumidores residentes na União Europeia (UE), no Espaço Econômico Europeu (EEE) ou no Reino Unido (UK), aplica-se o direito de retirada no prazo de 14 dias a contar da data da compra, sem necessidade de justificativa.

Exceção para serviços digitais de início imediato: Se, durante o processo de finalização da compra (checkout), você solicitou expressamente o início imediato do serviço e declarou estar ciente de que tal solicitação acarreta a perda do direito de retirada, esse direito expira no momento em que o acesso ao serviço é ativado, em conformidade com o Artigo 16(m) da Diretiva 2011/83/UE e com a regulamentação equivalente no Reino Unido (Reg. 37(1)(a) das Consumer Contracts Regulations 2013).

Consumidores fora da UE, EEE, Reino Unido e Brasil

Para consumidores residentes fora da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido ou do Brasil (incluindo os Estados Unidos), todas as compras de assinaturas digitais são finais e não reembolsáveis, exceto conforme expressamente previsto na seção "Quando reembolsamos sempre" abaixo ou exigido pela legislação local aplicável em sua jurisdição.

Se você reside em um estado dos EUA ou país com direitos de reembolso obrigatórios por lei para serviços digitais, esses direitos se aplicam e processaremos os reembolsos de acordo com esses requisitos locais.

Quando reembolsamos sempre

Independentemente do exercício ou da perda do direito de arrependimento/retirada, o BacktestFolio procede ao reembolso integral ou proporcional nos seguintes casos:

Erro de faturamento ou cobrança duplicada — reembolso integral do valor cobrado em excesso.
Cobrança não autorizada — reembolso integral após a devida verificação.
Falha na prestação do serviço — reembolso proporcional ao período de indisponibilidade que seja comprovadamente imputável ao BacktestFolio.
Vício ou defeito de conformidade não sanado — se o serviço não corresponder à descrição fornecida e o problema não for resolvido em prazo razoável (conforme os arts. 18, 20 e 35 do CDC no Brasil e normas equivalentes na UE/UK), reembolso proporcional ou integral.
Descontinuação do serviço por nossa iniciativa — reembolso proporcional aos dias restantes do período já pago.

Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento na sua área de cliente (em Conta → Assinatura) ou por meio do portal da Paddle acessível a partir do recibo enviado por e-mail. O cancelamento interrompe as renovações futuras; o seu acesso permanecerá ativo até o final do período de faturamento já pago.

O cancelamento voluntário antecipado por iniciativa do usuário não gera direito a reembolso do período em curso, salvo se exercido dentro do prazo legal de arrependimento (no caso de consumidores no Brasil) ou se aplicável alguma das hipóteses previstas na seção anterior.

Como solicitar um reembolso

Envie sua solicitação para o e-mail info@backtestfolio.com informando:

O endereço de e-mail associado à conta;
A data e o valor da cobrança;
O código de referência da transação da Paddle (disponível no recibo enviado por e-mail);
Uma breve descrição do motivo da solicitação.

Responderemos em até 2 dias úteis. O prazo técnico para que o reembolso seja creditado em seu meio de pagamento original pela Paddle costuma ser de 5 a 10 dias úteis a partir do momento em que o reembolso é processado.

Merchant of Record

O processamento de pagamentos, faturamento e renovações são gerenciados pela Paddle.com Market Limited («Paddle»), que atua como Merchant of Record. A Paddle é responsável pela coleta de tributos aplicáveis em cada jurisdição. Dependendo do caso, a gestão operacional da solicitação de reembolso poderá ser realizada diretamente com a Paddle.

Este documento integra os Termos e Condições e deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade.